A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) encontra-se representada no Agrupamento de Escolas de Mira através da professora Susana Páscoa.

A CPCJ visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

É uma Instituição oficial não judicial com autonomia funcional que, tem como objetivo, promover os direitos da criança e do jovem, prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança e o seu desenvolvimento integral.

Os seus procedimentos são regulamentados através da aplicação da Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei N.º 147/99, de 01 de Setembro.

 Para obter mais informações sobre a atuação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Mira, incluindo detalhes sobre seu funcionamento, contatos e regulamentação, consulte o site da Câmara Municipal de Mira em www.cm-mira.pt. Além disso, estão disponíveis para consulta e download os seguintes documentos anexos: Ficha de Sinalização da Escola à CPCJ, Ficha de Sinalização da Escola - Abandono e Apresentação da CPCJ, que contêm informações essenciais para a sinalização e acompanhamento de casos no âmbito da proteção infantil.

Local de Funcionamento:

Associação da Incubadora da Beira Atlântico Parque
Edifício Mira Centro
Rua do Matadouro
Valeirinha
3070 - 436 Mira

Contatos:

Tlm: 913 665 986
Fax 231 458 185
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.